OAB/SE abre diálogo com Procuradoria de Estância para rever alíquotas do ISS

 

Nesta quinta-feira, 09, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Inácio Krauss, esteve na cidade de Estância para estabelecer diálogo com a Procuradoria do município, visando rever as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para categoria “autônomos”, em que está inclusa à advocacia.

“Atualmente, o valor do ISS em Estância é de R$ 1.200 para advocacia e demais classes que trabalham de forma autônoma. A OAB entende que para profissionais que estão ingressando na carreira e não se consolidaram enquanto advogados é difícil arcar com esse custo. Para resguardar a jovem advocacia, decidimos vir até o município e apresentar a problemática”, explica Inácio Krauss.

De acordo com o presidente da Regional Sul da OAB/SE, Marcos Vinicius Mota, a lei complementar municipal alterou valores e tem gerado preocupação para os jovens advogados e advogadas do município.

“No encontro elencamos os objetivos da OAB, que são o de permitir o parcelamento e evitar a cobrança imediata desses valores, que já se constituíram um débito, e o de rever as alíquotas dessa lei, transformando-as em uma progressão de acordo com o tempo de advocacia”.

Ao final da reunião, a Procuradora do Município, Alina Lúcia dos Santos, ressaltou que encaminhará o pleito ao Procurador-Geral.

Salas da OAB

Ainda em Estância, o presidente em exercício da OAB visitou as salas da advocacia implantadas pela seccional no município. “Garantir aos advogados e advogadas um ambiente adequado para o exercício profissional é uma prioridade da Ordem. Hoje pude constatar que os espaços estão sendo bem utilizados e atendendo como esperado a advocacia e os jurisdicionados”, frisou Krauss.

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