Jetons ‘engordam’ salários dos secretários

Apesar da crise, rendimentos de parte do primeiro escalão de Pimentel chegam a quadruplicar com gratificações legais
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Sem dinheiro em caixa, 25% dos servidores do Estado passaram a receber os salários de forma escalonada neste ano e não há previsão de quando os pagamentos serão normalizados. E se bom exemplo vem de casa, não é bem isso que alguns membros do primeiro escalão do governador Fernando Pimentel (PT) têm dado.

 

Apesar da crise financeira no Estado, só em 2015, ao menos oito dos 20 secretários do governador receberam um total de R$ 900 mil, via jetons. Pouco divulgado, mas legal e comum na administração pública brasileira, o jeton é uma gratificação paga pela participação dos membros do primeiro escalão dos governos em conselhos de empresas estatais.

 

Responsável justamente pelas medidas de contenção de despesas do governo, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, por exemplo, recebeu em dezembro R$ 42,6 mil extras por fazer parte dos conselhos do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), Cemig e da Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais), fora o salário oficial de R$ 10 mil. No ano inteiro, o bônus pago a Magalhães somou R$ 255 mil. Os dados estão disponíveis a todos no Portal da Transparência de Minas.

 

Em suma, os salários oficiais de quase metade dos secretários de Pimentel são na verdade a menor parte do que eles de fato recebem como bônus legalmente constituído.

 

Apesar de o Estado ter fechado 2015 com um deficit de R$ 8,9 bilhões, o valor dos jetons pagos mensalmente ainda foram reajustados no fim do ano passado. No caso da Cemig, o aumento foi de 60% e o valor mensal do bônus é de R$ 11.556,37. Para secretários membros do conselho da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), o valor da gratificação ganhou um belo reajuste de 50%, indo a R$ 7.500 mensais. Na Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais), o valor mensal pago aos conselheiros subiu 143%, indo de R$ 1.440 para R$ 3.500. Enquanto isso, categorias como a dos professores do Estado lutam para conseguir um reajuste de 11,36% no piso da categoria anunciado pelo governo federal em janeiro.

Explicações 

 

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governo afirma que “a participação remunerada de qualquer agente público em conselhos de administração de empresas estatais do Estado de Minas Gerais está relacionada à contribuição que o participante pode dar na administração estratégica da empresa, a partir da formação e, principalmente, da experiência profissional desse agente”.

 

“Todos os secretários da atual administração do Governo de Minas Gerais chegaram ao cargo pela contribuição que seus conhecimentos podem dar à pasta que dirigem. Da mesma forma, todos eles encontram-se aptos a fazer parte dos conselhos para os quais foram escolhidos, em empresas que têm autonomia financeira e administrativa, em plena conformidade com os estatutos das respectivas empresas públicas e com toda a legislação vigente”, diz a nota.

 

 

Reforma administrativa 

 

Nos próximos dias, o governador Fernando Pimentel deve apresentar na Assembleia Legislativa o projeto de reforma administrativa do Estado para tentar economizar R$ 1 bilhão nas contas públicas de Minas, que atravessa a pior crise financeira dos últimos tempos.

 

Se os salários dos secretários do governador serão revistos ou se os jetons serão abolidos, ninguém sabe. No entanto, cogita-se que serão extintas 160 mil vagas não preenchidas pelo Estado atingindo todos os órgãos do governo, exceto a área de segurança pública. Além disso, é provável que seja anunciada a fusão de secretarias e órgãos de governo.

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