EMENDA DE ELBER CRIA DEPARTAMENTO POLÍCIA JUDICIÁRIA

O senador Elber Batalha (PSB) protocolou no Congresso Nacional uma emenda à Medida Provisória 821/2018, que institui o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, integrando, se aprovada, o Departamento Nacional de Polícia Judiciária (DNPJ) na estrutura do Ministério. A proposta do parlamentar sergipano é de prestar auxílio às Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal na realização de operações de investigação criminal e de repressão qualificada de crimes graves ou praticados por organizações criminosas.

Elber Batalha deixa bem claro que sua proposta mantém a autonomia dos Estados, servindo como instrumento de fortalecimento do sistema de investigação criminal, buscando conferir tratamento uniforme à atuação das Polícias Judiciárias estaduais. “Por intermédio do DNPJ será possível identificar as dificuldades e carências das Polícias Civis dos Estados e elaborar um plano de recuperação da capacidade investigativa, visto se tratar de elemento crucial para o combate à criminalidade organizada”.

Consta na proposta que o DNPJ também poderá exercer o papel central de um subsistema de inteligência das Polícias Civis, compartilhando informações de grupos criminosos de todo o país, que poderá ser interligar à Polícia Federal, ao Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) e ao Sistema Brasileiro de Inteligência (SISB).

“Apresentei essa emenda acolhendo sugestão da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, por considerar a proposta de imensa importância”, justificou o senador sergipano, acrescentando que levantamento recente mostra que apenas seis Estados foram capazes de fornecer dados à pesquisa sobre a taxa de esclarecimento de crimes de homicídio. “No pior deles, apenas 4% dos homicídios chegavam a ser solucionados, ou seja, o autor do crime foi identificado em um inquérito policial. Em média, apenas 20% dos homicídios dolosos consumados foram esclarecidos e resultaram em denúncias criminais apresentadas pelo Ministério Público”.

O senador Elber Batalha disse que é fundamental a criação de um órgão central de definição e uniformização das políticas públicas relacionadas à atuação das polícias judiciárias, algo inexistente hoje. “Precisamos de medidas concretas e não populistas para se combater os números de guerra civil existentes no País. As políticas de segurança pública devem observar a prioridade de investimentos na repressão qualificada sobre a criminalidade violenta, que somente ocorre a partir da identificação e desarticulação de organizações, trabalho árduo e silencioso que exige investigação e inteligência”.

O parlamentar encerrou se referindo a medidas que dependem do aporte financeiro do Governo Federal para investimento na estruturação física, na aquisição de equipamentos e insumos para delegacias de polícia e unidades periciais, bem como para capacitação profissional nas atividades de polícia judiciária. “Esse órgão será capaz de revigorar a capacidade investigativa do Estado brasileiro, e é uma contribuição capaz de trazer alguma mudança efetiva no modo como se trata a segurança pública em nosso País”.

Foto: Rafael Nunes

Por Habacuque Villacorte

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