Dr. João Nascimento realiza palestra Nacionalmente no CDIN sobre Gestão Publica e seus Princípios

 

Dr. João Nascimento, Secretario Nacional do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos, realizou  palestra no CDIN – Conselho de Desenvolvimento Industrial do Nordeste sobre ” Gestão Publica e seus Principios”, na obrigatoriedade de se cumprir os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência, visando qualidade de gestão sem perda da segurança jurídica do gestor.

 

Dr. João Nascimento  explanou muito bem  a importância da eficiência e eficácia na gestão pública, como ambos  tem como vertente o desenvolvimento social que afeta diretamente a sociedade como um todo, contribuindo na melhoria dos serviços públicos prestados a sociedade. Portanto, eficácia e eficiência são consideradas fundamentais a qualquer organização pública ou privada. Ambos os princípios são vitais para o planejamento da gestão pública, determinando os objetivos certos e em seguida escolher os meios certos de alcançar esses objetivos.

 

“O agente público não deve adiar nenhum trabalho social ou nenhuma necessidade social da coletividade, pois isso levará o Estado a indenizar os prejuízos que o atraso possa ter ocasionado ao interessado num dado desempenho estatal. O bom administrador público para aplicar o princípio da eficiência com sucesso deve ter como parâmetro a moral administrativa, eficiência, justiça e racionalidade, ou seja, todos esses requisitos elencá-lo para a conclusão do princípio”, conclui.

 

Principio da Moralidade administrativa

Segundo o palestrante, é essencial que o cidadão acompanhe as administrações e as políticas públicas adotadas nos municípios. Para tanto, ele destacou o TCE como um mecanismo à disposição da sociedade para fiscalizar e acompanhar os atos dos gestores – seja por meio de julgamentos, de ações de fiscalização, de eventos de cunho pedagógico ou de orientação para as boas práticas.

Far-se-á necessário elencar que “Licitude e Honestidade” são traços distintos entre o direito e a moral, visto que nem tudo que é certo é devidamente moral. Nessa perspectiva, convém evidenciar que alguns doutrinadores acreditam que a regra “moral” invadiu o direito público, sobretudo o Direito Administrativo, através do exame jurisdicional do desvio de poder, de modo que este passou a ser visto como uma hipótese de ilegalidade que estaria sujeita a controle judicial.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Dr. João Nascimento

Atualmente uma das maiores discussões através de denuncias de corrupções, roubos, mensalões, em grupos sociais, mídia, entre outros é a ineficiência da administração pública, que decorre da falta de uma reforma administrativa que deveria conduzir o Estado, à realização do resultado no sentido de viabilizar e melhor atender as demandas da população nos seus anseios mais simples e, portanto, fazer valer as normas constitucionais na real satisfação dos interesses públicos.

É imprescindível salientar que o ato de administrar não é fácil, sobretudo em um mundo tão dinâmico com corrupções espalhadas em todos os cantos do País, mas o conhecimento tem sido uma ferramenta indispensável para o sucesso de bom administrador. O administrador deve a cada dia buscar refletir sobre suas ações considerando seu trabalho e objetivos, sobretudo a visão que traz a eficácia e eficiência devem nortear todos os trabalhos de maneira integral e simultânea, pois a eficácia é imprescindível para resultados e por outro lado a eficiência serve para aperfeiçoar a utilização dos recursos.

 

 

 

 

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