Diante de restrição de foro, mundo político vai pressionar por mudança da prisão em segunda instância

Por Valdo Cruz

 

Diante da decisão praticamente assegurada de restrição do foro privilegiado para deputados e senadores, o mundo político vai intensificar as pressões nos bastidores para mudar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância. A expectativa inicial da classe política era que as duas mudanças fossem feitas praticamente simultaneamente, mas a articulação não vingou.

Motivo: a resistência da presidente do STF, Cármen Lúcia, em pautar as ações que podem mudar a posição do tribunal hoje favorável à possibilidade de execução imediata de uma sentença após uma condenação em segunda instância. O mundo político ainda vai tentar fazer a mudança durante a gestão de Cármen Lúcia, mas avalia que as chances são pequenas de isso acontecer.

Aí, a aposta dos partidos que têm parlamentares alvos da Operação Lava Jato é pelo menos garantir a mudança após o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do tribunal. Ele já disse em conversas reservadas que não pretende pautar o tema logo no início de sua administração, mas a expectativa do mundo político é que isso ocorra no máximo no início do próximo ano.

Com a restrição ao foro privilegiado praticamente definida, o que deve acontecer de fato na sessão desta quinta-feira (04), a maior parte dos inquéritos envolvendo deputados e senadores tramitando no STF vai cair para a primeira instância. Aí, esses parlamentares ficam sujeitos a uma possibilidade de prisão caso sejam condenados em primeira e segunda instância.

Nos cálculos de réus da Lava Jato, haveria tempo para mudar a jurisprudência no STF no início do próximo ano antes que seus processos cheguem para julgamento de um colegiado de segunda instância. Isso porque o tempo entre uma condenação em primeira e segunda instância costuma ser superior a oito meses. O prazo, em alguns casos, pode ser apertado, mas essa é aposta do momento no mundo político.

O julgamento da restrição do foro privilegiado já tem dez votos favoráveis à medida. A partir da decisão, deputado e senador só terá direito ao foro privilegiado, com seus casos sendo julgados pelo Supremo, por atos praticados durante o mandato. A outra restrição, de que o crime também tem de ser relacionado ao cargo, tinha um placar favorável de 7 contra 3. Só falta o voto do ministro Gilmar Mendes.

Check Also

Leó Neto é eleito Defensor Público-Geral do Estado com 93,5% dos votos.

O defensor público Leó Neto, atualmente ocupando o cargo de subdefensor geral, é eleito Defensor ...