BELIVALDO – FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO!

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Com a publicação do contracheque do Governador referente ao mês de fevereiro de 2019 no Portal da Transparência, foi finalmente possível identificar a aplicação do aumento automático de 16,3% no salário do governador (que passou de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22). Enquanto isso, os servidores do Poder Executivo que amargam 6 anos de perdas salariais continuam sem perspectivas de qualquer reajuste.
No final de janeiro, já havia repercutido a ordem judicial para que o Estado explicasse em 72 horas o aumento automático do salário do Governador, por conta da vinculação irregular ao aumento do salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o que está sendo contestado na Ação Popular 201911200058, ajuizada por Hebert Pereira, integrante do MOVA-SE.
Na ocasião, por meio de Nota amplamente divulgada na imprensa¹, a Procuradoria Geral do Estado reconheceu a necessidade de desvincular o salário da Governador do salário dos membros do judiciário e informou  que, apesar de a responsabilidade para essa mudança ser do Poder Legislativo, o governador tinha o compromisso de provocar a Assembleia Legislativa para fazê-la, logo no início do ano legislativo. Vejamos o item 4 da nota da PGE:
4. Não obstante a ausência de iniciativa, o Governador Belivaldo Chagas tem o compromisso de instar a Assembleia Legislativa, quando do início do ano legislativo, a apresentar nova regulamentação do subsídio com a fixação nominativa do valor, desvinculando-o do parâmetro do Poder Judiciário;”
Segundo o autor da Ação que está acompanhando de perto o caso, desde o início do ano legislativo, 43 projetos já estão tramitando na Assembleia e nenhum deles trata da correção da Lei 5.844/2006 que permite os referidos aumentos automáticos do governador. Além disso, não houve nenhuma manifestação pública de Belivaldo até o momento que demonstre o cumprimento do compromisso de provocar a Assembleia Legislativa para fazer a correção.
Pelo contrário, o que se vê na defesa do Governador, apresentada por seus advogados agora dia 07 de março, é a tentativa por várias argumentações de derrubar a Ação Judicial que quer impedir o aumento automático do salário de Belivaldo.
E pasmem! Em um dos trechos da defesa eles sustentam que Governador não pode ser condenado a devolver quaisquer valores, em consequência da interpretação errônea ou imprópria da Lei por parte da Administração Pública, pois estava de boa-fé. Ou seja, o Governo errou ao pagar um aumento automático baseado na interpretação equivocada da Lei, mas o Governador não tem culpa?? É isso mesmo??
“É lamentável esse comportamento de Belivaldo nesse cenário de crise que assola o seu Governo. Permitir aumento automático de 16,3% para si, enquanto há cerca de 6 anos nega a recomposição salarial dos servidores alegando falta de dinheiro é uma grande demonstração de egoísmo que só enfraquece sua imagem e sua capacidade de liderar as mudanças queSergipe precisa. Reveja isso de forma urgente governador, pega muito mal para o senhor usar a máxima da “farinha pouca, meu pirão primeiro”, finaliza Hebert.

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